Vamos Parar a Rodada de "do desenvolvimento" de Doha e as outras negociações de livre comércio!

Convocamos as organizações da sociedade civil e os movimentos sociais do mundo inteiro a expressar a nossa oposição enérgica, unitária e inequívoca frente às intenções de conclusão da atual 'rodada' de negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC), e a outros tratados de Livre Comércio regionais e bilaterais que os governos tentam impor em muitas partes do mundo. O nosso compromisso é lutar em conjunto para parar essas negociações que fomentam a globalização segundo os interesses das empresas transnacionais e não segundo as necessidades dos países em desenvolvimento, os povos do mundo e o meio-ambiente. Estamos de acordo para nos mobilizarmos no final de abril, meados de maio e final de julho de 2006 para garantir que as nossas vozes sejam ouvidas nas decisões governamentais que serão tomadas durante as reuniões do Conselho Geral da OMC.

Quando a OMC foi criada em 1995, declarou-se que seu objetivo era gerar prosperidade e emprego, reduzir a pobreza, diminuir as desigualdades e fomentar o desenvolvimento sustentável no mundo todo, através do "livre comércio". Hoje, mais de dez anos depois, é evidente que a OMC não cumpre essas metas: na realidade os resultados da ação da OMC são opostos ao que prometeu. Disfarçadas de "livre comércio", as normas da OMC são utilizadas para privar os povos dos seus direitos a alimentos saudáveis e seguros, a meios de subsistência dignos e acesso a serviços essenciais como a água potável, a saúde e a educação – e entregar o controle sobre esses recursos às empresas transnacionais.

Atualmente, por efeito das regras de "livre comércio":

  • Fontes de sustento de comunidades estão sendo destruídas, os direitos humanos são ignorados, a saúde pública está ameaçada, o meio-ambiente é saqueado e os sistemas democráticos são corroídos.
  • As economias locais estão sendo enfraquecidas, e a exploração e o maior prejuízo e recaem sobre homens e mulheres trabalhadoras, camponesas, agricultoras familiares, pescadoras, consumidoras.
  • A capacidade dos governos de garantir o acesso aos bens e serviços essenciais para a vida - garantir a saúde, segurança social, soberania alimentar; proteger a diversidade cultural e biológica - está sendo enfraquecida e em muitos casos eliminada.

Os impactos da OMC são tão graves que ela já enfrenta uma ampla e crescente resistência em muitos países do mundo. Por isso, para promover seus interesses econômicos, EUA e a União Européia estão paralelamente trabalhando para impor múltiplos Tratados de Livre Comércio bilaterais e regionais. Mas também estão encontrando uma forte oposição. A Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), por exemplo, está parada por causa da crescente resistência dos povos das Américas. Vários governos nacionais reconheceram os efeitos desastrosos que poderia ter esse acordo nas suas economias e se negaram a assiná-lo.

Os acordos da OMC e os Tratados de Livre Comércio estão desenhados para servir aos interesses das empresas transnacionais e às elites nacionais, e são opostos aos interesses dos povos. Temos que impedir que os nossos governos assinem e aprovem esses acordos. Acreditamos que um outro mundo é possível!

Na Sexta Conferência Ministerial da OMC em Hong Kong em dezembro de 2005, foi aprovada sob forte contestação uma Declaração Ministerial, imposta pela insistência dos EUA e da UE. Esses mesmos governos, que protegem ao máximo os seus próprios interesses e mercados, estão agora pressionando fortemente outros governos mais frágeis para que abram os seus mercados ao comércio exterior. A OMC pretende que todos os Estados membros entrem em acordo até Julho de 2006 sobre os parâmetros ou 'modalidades' de nogociação que permitiriam o início da última fase da rodada. Precisam fazer isso antes de Julho de 2007 quando expira o acordo interno dos EUA de que o governo pode negociar acordos econômicos pela 'via rápida' (fast track).

Porém, nós, os povos do mundo, lutando em conjunto podemos parar a OMC! Ainda persistem sérias divergências entre os governos nas negociações e podemos trabalhar para aprofundá-las. Chegou a hora de mostrar aos nossos governos, tão energicamente quanto pudermos, que não aceitamos que continuem negociando com os nossos interesses e o nosso bem-estar.

O que realmente procuram as atuais negociações da OMC e os TLCs é:

  • Submeter a agricultura camponesa e familiar à concorrência injusta do agro-negócio
  • Impedir que os países possam proteger a sua pequena e media indústria e o seu meio-ambiente.
  • Privar os governos da capacidade de controlar os fluxos financeiros e privar os povos do acesso e controle dos serviços essenciais como saúde, educação e água potável.

Nós afirmamos: os povos é que devem decidir! E não os nossos governos que negociam em nome das empresas transnacionais. Parem as negociações. Que as propostas de negociação sejam submetidas ao debate público em todas as comunidades e cidades e que seja ouvida a opinião do povo.

É preciso multiplicar a mobilização e as ações dos movimentos da sociedade civil do mundo todo! Devemos começar hoje. Temos que conseguir que as nossas vozes sejam ouvidas no período decisivo dos próximos meses. Escreveremos cartas e abaixo assinados, iremos até os negociadores e iremos às ruas se for preciso, para impedir que os nossos governos vendam as nossas comunidades, os nosso povos o nosso meio-ambiente.

Queremos uma economia mundial baseada nos princípios da justiça econômica, sustentabilidade ecológica e responsabilidade democrática – uma economia que defenda os interesses populares, não os das empresas transnacionais. Apoiamos o desenvolvimento de economias locais florescentes que garantam os direitos de todas as pessoas, de quem trabalha, camponeses e camponesas, migrantes, agricultores e agricultoras familiares, de quem consome, dos povos indígenas, de todas as mulheres. Em resumo, queremos um novo sistema internacional socialmente justo e ecologicamente sustentável para o século XXI, que permita o fortalecimento das comunidades e economias locais e que garanta que o comercio internacional responda às necessidades dos povos.

Nos comprometemos a transmitir claramente aos negociadores de nossos governos que esse é o mundo que queremos e que o dever deles é representar os nossos interesses! Nos comprometemos a trabalhar solidariamente com os nossos irmãos e irmãs da sociedade civil e os movimentos sociais do mundo todo para conseguir que as nossas vozes sejam ouvidas.

Para assinar esta convocatória e obter mais informação sobre a OMC e organizações que lutam contra o programa neoliberal do livre comércio, por favor entre no site: www.ourworldisnotforsale.org

Para mais informação sobre tratados de livre comércio bilaterais e regionais acesse também: www.bilaterals.org